A Organização das Nações Unidas por intermédio de sua Assembleia sobre Meio Ambiente (UNEA) tem reiteradas vezes alertado sobre a degradação global das condições da Vida em todo o planeta e em síntese aponta a tripla crise ambiental: mudanças do clima, perda da biodiversidade e poluição. São crises inter-relacionadas, associadas especialmente aos modos de produção e consumo, tecnologias, dinâmicas e estruturas institucionais, econômicas e culturais.
A Fundação Esquel entende que é necessário dispor de políticas e de instrumentos de governança para prevenir todas as formas de poluição, tendo como base os deveres de proteção da saúde e da integridade dos processos ecológicos essenciais que sustentam a Vida.
Três diretrizes são fundamentais no Projeto Segurança Química, Meio Ambiente e Saúde:
- Contribuir para a disponibilização e divulgação de conhecimentos, informações e dados sobre poluição, e assim elevar a atenção pública sobre desafios de precaução, prevenção e responsabilização pelas causas e impactos.
- Monitorar e incidir sobre a implemetação de políticas públicas e tratados internacionais sobre poluição
- Participar e apoiar o engajamento de organizações da sociedade civil em instâncias e processos de gestão de políticas e de acordos multilaterais sobre poluição.de tal forma
Este projeto é realizado desde 2023 no âmbito do Programa “Sustentabilidade socioambiental” da Fundação Esquel, o qual lida com questões socioambientais, abordando o combate à desertificação, o enfrentamento das mudanças climáticas, a governança e integração de políticas em meio ambiente, considerando os valores de direitos humanos e justiça social, mediante a incidência sobre políticas públicas, engajamento de organizações da sociedade e execução de projetos de pesquisas.
Esquel iniciou em 2023 sua atuação junto à CONASQ – Comissão Nacional de Segurança Química, pois entre suas atribuições está o acompanhamento e orientação da implementação de importantes tratados internacionais relacionados à gestão de substâncias perigosas, como a Convenção de Estocolmo (sobre poluentes orgânicos persistentes), a Convenção de Roterdã (sobre o acesso à informação no comércio de substâncias perigosas), a Convenção de Basileia e a Convenção de Minamata (voltada à eliminação do mercúrio). Além disso, a comissão também acompanha as negociações conduzidas pelo Itamaraty em torno do Tratado Global de Plásticos. Outro eixo central da CONASQ é a busca por integrar diferentes políticas públicas nacionais, garantindo maior segurança ambiental e proteção à saúde frente à exposição a substâncias químicas. Nesse sentido, destaca-se a recente Lei nº 15022 de 2024, que estabeleceu o inventário nacional de substâncias químicas: integrantes da CONASQ debateram a proposta do decreto que regulamenta essa lei.
A atuação da CONASQ também se conecta a compromissos internacionais não vinculantes que remontam à Rio 92, especialmente ao Capítulo 19 da Agenda 21 que trata da poluição. Esse processo evoluiu para a Estratégia Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (SAICM), que em 2024 foi atualizada e passou a se chamar Global Framework on Chemicals — um marco global para a gestão segura dessas substâncias, acompanhado de perto pela comissão para garantir alinhamento com as políticas nacionais.
Vale destacar ainda o papel do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que foi fundamental para o restabelecimento da CONASQ após sua extinção no período entre 2019 e 2022. Logo após as eleições de 2022, FBOMS encaminhou um ofício solicitando sua recriação, e sua coordenação — com participação de Rubens Born, da Fundação Esquel, teve encontro em 15/3/2023 com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente — para demandar a volta da comissão, que foi restabelecida em 2023 e que reiniciou suas atividades em 2024.
Também é importante resgatar a trajetória anterior da CONASQ. Antes de 2019, o FBOMS já possuía assento para indicar representantes, e uma das vozes que atuou nesse espaço foi a Zuleica Nycz, da Associação Toxisphera, referência na área de saúde ambiental. A Toxisphera, inclusive, segue como parceira da Fundação Esquel em iniciativas relacionadas à poluição plástica e à agenda de substâncias químicas. Naquele período, a Fundação Esquel colaborou com Toxisphera e FBOMS em assuntos específicos relacionados à implementação de tratados sobre poluição.
#poluiçãoquimica #poluição #governança #meioambiente #saude