O projeto “Sociedade civil e o controle da poluição por plásticos” teve início em 2025 no contexto da participação da Esquel na CONASQ – Comissão Nacional de Segurança Química e em razão do processo internacional de negociação de um tratado global para a redução da produção e da degradação ambiental por plásticos.
Este projeto busca aproveitar o processo de negociação multilateral do tratado de plásticos, por um lado, e a presidência brasileira até a CoP31 do regime multilateral de mudanças do clima, por outro lado, para chamar a atenção da urgência de uma nova política de desenvolvimento industrial em sintonia com a transição energética global proposta pelo Brasil. Tal transição, necessária, deve estar compatível com uma transição industrial voltada para o incentivo à inovação tecnológica, novos conceitos de design de produto e consumo sustentável, medidas fundamentais para enfrentarmos a poluição nacional e global causada pelos plásticos.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de plástico, e também, o oitavo maior poluidor do planeta e o maior poluidor por plásticos da América Latina. Ao mesmo tempo, o país tem um papel estratégico na diplomacia global, no GRULAC – Grupo de Países da América Latina e no bloco dos países BRICS.
Com sua importante biodiversidade e extensa costa oceânica, o país deveria ter posições mais corajosas nas negociações do Tratado Global do Plástico. No entanto, a política industrial do governo brasileiro tem sido a de ampliar cada vez mais a oferta de subsídios e isenções fiscais para a indústria nacional do plástico, enquanto pouco avança na busca por soluções tecnológicas, na gestão dos resíduos, no controle das substâncias químicas perigosas contidas nos plásticos e das emissões de microplásticos.
Na sua etapa inicial a Fundação Esquel estabeleceu termo de cooperação com a organização da sociedade civil Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, também integrante da Conasq, para realização de serviços de pesquisa, de elaboração de textos, participação em reuniões e eventos, entre outras atividades, com temas relacionados à governança ambiental e o apoio ao alinhamento da posição brasileira com os países de alta ambição por um tratado eficaz sobre a poluição dos plásticos e promoção da transição energética. Nessa fase inicial, em 2026, Esquel e Toxisphera têm os seguintes objetivos:
1 – Elaborar e disponibilizar breve panorama sobre normas e políticas vigentes associadas, se existentes, à redução da produção e da gestão da cadeia do plástico, tanto no âmbito do poder legislativo como executivo, identificando os riscos e os impactos socioambientais e sanitários associados, assim como as oportunidades políticas que podem ser exploradas;
2 – Tornar mais conhecidos alguns elementos de riscos e desafios socioambientais e de saúde associados à poluição por plásticos, e a importância de medidas de redução da produção e de políticas eficazes de inovação tecnológica;
3 – Dialogar com tomadores de decisões brasileiras na negociação multilateral do tratado dos plásticos, apresentando demandas de maior ambição e efetividade principalmente sobre as medidas de redução da produção e gestão adequada da poluição por plásticos, demonstrando os benefícios ambientais e de saúde na esfera nacional e internacional.
O Projeto “Sociedade civil e o controle da poluição por plásticos” é realizado no âmbito do Programa “Sustentabilidade socioambiental” da Fundação Esquel, o qual lida com questões socioambientais, abordando o combate à desertificação, o enfrentamento das mudanças climáticas, a governança e integração de políticas em meio ambiente, considerando os valores de direitos humanos e justiça social, mediante a incidência sobre políticas públicas, engajamento de organizações da sociedade e execução de projetos de pesquisas. Neste Programa, a Fundação Esquel, integrante da Coordenação do FBOMS – Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também participa de vários espaços e fóruns de incidência política no campo do enfrentamento das mudanças climáticas, da segurança ambiental e humana frente à poluição química, a perda da biodiversidade e representa o FBOMS no CONAMA.
“Desafios das negociações internacionais e governança pública sobre produção e uso de plásticos e suas implicações em meio ambiente e saúde”. A Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Associação Toxisphera de Saúde Ambiental e a Fundação Grupo Esquel Brasil, promove um debate sobre os desafios das negociações internacionais do Tratado Global sobre a Poluição dos Plásticos e os caminhos para uma transição industrial que reduza impactos ambientais e riscos à saúde.
é oportuno também aproveitar o processo de negociação multilateral do tratado global dos plásticos, por um lado, e por outro, a presidência brasileira até a CoP31 das negociações e o seguimento das decisões internacionais em mudanças do clima, para chamar a atenção da urgência de uma nova política de desenvolvimento industrial em sintonia com a transição energética global proposta pelo Brasil, e com o texto de negociação do Tratado Global dos Plásticos. Tal transição, necessária, deve estar compatível com uma política industrial voltada para o incentivo à inovação tecnológica, novos conceitos de design de produto e consumo sustentável, medidas fundamentais para enfrentarmos a poluição nacional e global causada pelos plásticos. Espera-se que a política brasileira, a ser refletida nas negociações do tratado global sobre plásticos, considere efetivamente abordagens lastreadas nos princípios da precaução e da prevenção, no ciclo de vida e cadeia produtiva de plásticos tanto no campo downstream (gestão de impactos durante e após usos) como upstream (cadeia de produção de insumos, artigos e possíveis substitutos) em seus diversos aspectos de objetivo, metas e instrumentos.
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