De 31 de outubro a 12 de novembro de 2021 acontecerá mais um encontro global do regime multilateral de mudanças do clima, a 26a Conferência das Partes (CoP26)[1] da Convenção Quadro da ONU e que terá também plenárias de negociações e deliberações do Acordo de Paris (CoP funcionando como Reunião das Partes do Acordo de Paris – CMA).

Segundo o IPCC – Painel Internacional que reúne cientistas de todo o mundo, será necessário “zerar” globalmente as emissões de gases de efeito estufa até 2050, para poder ter probabilidade razoável de se limitar o aquecimento do planeta em 2° C (incremento da temperatura média global) neste século. Tal temperatura média global pode corresponder a aumentos de 4 a 8°C em algumas regiões do planeta, inviabilizando não somente as condições de vidas humanas, e suas atividades econômicas, sociais e culturais, mas também afetarão a integridade de processos ecológicos essenciais.

Esses acordos globais evidenciam os enormes e complexos desafios para alterar os padrões de desenvolvimento em diversas áreas, destacando-se produção e uso de energia, transporte e mobilidade, uso e conservação de bens e serviços ecossistêmicos (notadamente de florestas de todos os tipos). Mas as sessões e negociações anteriores de tais acordos também deixaram claro as barreiras políticas, econômicas e culturais para buscar soluções efetivas, justas e solidárias de mitigação de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, por um lado, e de promover as urgentes, inadiáveis, iniciativas de adaptação aos efeitos irreversíveis dos impactos das mudanças do clima, sobretudo para regiões e comunidades mais vulneráveis (do ponto de vista ecológico, econômico, social e ou demográfico).

Em jogo, prevalecem ainda forças e interesses de natureza econômica, que buscam impor às gerações atual e futuras deste século XXI, as suas expectativas de manter e ou ampliar, no curto prazo, os ganhos privados da exploração insustentável e injusta dos bens planetários. Em cada CoP ficam evidentes também quem são os agentes da inércia contra as necessárias evoluções dos sistemas econômico, político e cultural, para erradicar a pobreza e a desigualdade, por um lado, e promover integridade e sustentabilidade no uso dos bens ambientais. As tensões revelam também, seja na CoP-26 e em outros regimes multilaterais, a responsabilidade dos Estados Nacionais em prevenir danos ambientais para a humanidade, o que implicaria na ação concreta para evitar efeitos e impactos das crises ambiental e climática, da pobreza e da desigualdade, faces diversas da crise civilizatória.

A emergência climática planetária requer ações necessárias, eficazes e ambiciosas para mitigar suas causas e, urgentemente, adaptar-se aos efeitos das mudanças do clima, sendo que alguns efeitos já são irreversíveis. Ações que observem a prevalência de direitos fundamentais, a salubridade e integridade dos serviços e funções de ecossistemas, a atuação cidadã, a democracia e as transformações para padrões econômicos de produção e consumo ética e ambientalmente sustentáveis.