É com muita alegria que comunicamos a celebração do Termo de Fomento nº969898/2024 entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria da Mulher Rural (MDA/SMR) e a Rede Vencer Juntos para executar um projeto no âmbito do Programa Quintais Produtivos Mulheres Rurais. O Projeto, com duração de 24 meses, será executado em sete territórios de interior na Bahia (3), Ceará, norte de Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco pela Rede Vencer Juntos com oito Organizações da Sociedade Civil com muita experiência no trabalho comunitário de apoio à agricultura familiar e organização de fundos rotativos solidários.
Na Bahia, contamos com a parceria da ALVA — Associação Lutar pela Vida em Abundância no Extremo Sul (Teixeira de Freitas), ARESOL – Associação Regional dos Projetos Solidários de Geração de Renda em Monte Santo e CACTUS — Associação de Assistência Tecnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares em Senhor do Bonfim; no Ceará, o projeto será executado com a APROVEJ – Associação dos Projetos Vencer Juntos, com sede em Aracati; em Minas Gerais, a parceira será a ASVEJ – Associação Solidária Vencer Juntos com sede em Montes Claros; na Paraíba o projeto ficará sob a co-responsabilidade do SPMNE – Serviço de Pastoral dos Migrantes – Nordeste e em Pernambuco, o CEDAPP – Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor com sede em Pesqueira assumirá parte da responsabilidade pela execução. A Fundação Grupo Esquel Brasil, parceira de longa data que viabilizou a incubação da Rede Vencer Juntos, participará da gestão do projeto, oferecendo acesso ao escritório central e sistemas de gestão.
O projeto oferecerá investimentos produtivos, capacitação e assessoria a 400 mulheres rurais organizadas em 42 organizações comunitárias para implantar ou ampliar quintais produtivos, agregar valor através do beneficiamento de produtos, acessar mercados, inclusive o PNAE, para comercializar parte da produção, e se qualificar para assumir cargos de direção nas associações locais. As organizações das mulheres receberão formação e assessoria para acessar outras políticas públicas e linhas de crédito para dar continuidade ao trabalho ao encerramento do projeto. O objetivo é de promover a autonomia econômica das mulheres, melhorando a renda, a segurança alimentar e fortalecer a organização comunitária.
As mulheres atendidas são agricultoras familiares, uma parte é remanescente de comunidades quilombola, outra parte é assentada da reforma agrária, atingida por barragens e extrativista. A grande maioria está inserida no Cadastro Único.
A parceria Esquel Brasil e Associação Jaguaracambé
A Fundação Grupo Esquel Brasil é parceira da OSC Jaguaracambé no projeto de Avaliação Sanitária de Carnívoros Silvestres, desenvolvido desde 2022, em parceria também com a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA – DF) O projeto tem o objetivo de contribuir com informações sanitárias a respeito das espécies de carnívoros circulantes no Cerrado, a partir da pesquisa e investigação de agentes infecciosos que podem ser encontrados tanto em animais selvagens, quanto domésticos que circulam em unidades de conservação e áreas preservadas da região do Distrito Federal. Esses dados são necessários e de extrema relevância tanto para a promoção de estratégias mais eficientes de conservação de espécies da fauna, quanto para o estabelecimento de políticas diretamente associadas à saúde pública.
A Jaguaracambé – Associação para a Conservação da Biodiversidade é uma organização da sociedade civil (OSC), no seu objetivo de desenvolver e apoiar ações para a conservação da biodiversidade, trabalha em linhas de pesquisa que incluem o desenvolvimento de projetos científicos e educacionais. A organização é formada por pesquisadores, educadores, especialistas em tecnologia e um time de voluntários que, juntos, trabalham pela conservação das espécies com o objetivo de contribuir para a manutenção da saúde única.
Para mais informações a respeito dos projetos da OSC Jaguaracambé acesse o site www.jaguaracambe.org.
2 milhões de euros para fortalecer organizações da sociedade civil !
2 MILHÕES DE EUROS PARA FORTALECER ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL !
A União Europeia e a Cáritas Brasileira firmaram em dezembro passado uma parceria para fortalecer a atuação da sociedade civil no Brasil! Neste projeto, são parceiros ELO, UNICOPAS, GIFE e Esquel Brasil.
Com um investimento de 2 milhões de euros ao longo de 48 meses, o projeto beneficiará diretamente 80 organizações da sociedade civil (OSC) com apoio financeiro, além de impactar 40 mil dirigentes e técnicos, 4 mil gestores públicos e alcançar mais de 600 mil pessoas em todo o país.
O objetivo é fortalecer essas redes, promover a cooperação intersetorial e aprimorar a capacidade das OSC em atuar em agendas estratégicas, como igualdade de gênero e redução das desigualdades, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Conferência CoP26: Mais uma vez a hora de ousadia e de responsabilidades para enfrentar causas e consequências das mudanças do clima? Se não for agora, quando será?
De 31 de outubro a 12 de novembro de 2021 acontecerá mais um encontro global do regime multilateral de mudanças do clima, a 26a Conferência das Partes (CoP26)[1] da Convenção Quadro da ONU e que terá também plenárias de negociações e deliberações do Acordo de Paris (CoP funcionando como Reunião das Partes do Acordo de Paris – CMA).
Segundo o IPCC – Painel Internacional que reúne cientistas de todo o mundo, será necessário “zerar” globalmente as emissões de gases de efeito estufa até 2050, para poder ter probabilidade razoável de se limitar o aquecimento do planeta em 2° C (incremento da temperatura média global) neste século. Tal temperatura média global pode corresponder a aumentos de 4 a 8°C em algumas regiões do planeta, inviabilizando não somente as condições de vidas humanas, e suas atividades econômicas, sociais e culturais, mas também afetarão a integridade de processos ecológicos essenciais.
Esses acordos globais evidenciam os enormes e complexos desafios para alterar os padrões de desenvolvimento em diversas áreas, destacando-se produção e uso de energia, transporte e mobilidade, uso e conservação de bens e serviços ecossistêmicos (notadamente de florestas de todos os tipos). Mas as sessões e negociações anteriores de tais acordos também deixaram claro as barreiras políticas, econômicas e culturais para buscar soluções efetivas, justas e solidárias de mitigação de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, por um lado, e de promover as urgentes, inadiáveis, iniciativas de adaptação aos efeitos irreversíveis dos impactos das mudanças do clima, sobretudo para regiões e comunidades mais vulneráveis (do ponto de vista ecológico, econômico, social e ou demográfico).
Em jogo, prevalecem ainda forças e interesses de natureza econômica, que buscam impor às gerações atual e futuras deste século XXI, as suas expectativas de manter e ou ampliar, no curto prazo, os ganhos privados da exploração insustentável e injusta dos bens planetários. Em cada CoP ficam evidentes também quem são os agentes da inércia contra as necessárias evoluções dos sistemas econômico, político e cultural, para erradicar a pobreza e a desigualdade, por um lado, e promover integridade e sustentabilidade no uso dos bens ambientais. As tensões revelam também, seja na CoP-26 e em outros regimes multilaterais, a responsabilidade dos Estados Nacionais em prevenir danos ambientais para a humanidade, o que implicaria na ação concreta para evitar efeitos e impactos das crises ambiental e climática, da pobreza e da desigualdade, faces diversas da crise civilizatória.
A emergência climática planetária requer ações necessárias, eficazes e ambiciosas para mitigar suas causas e, urgentemente, adaptar-se aos efeitos das mudanças do clima, sendo que alguns efeitos já são irreversíveis. Ações que observem a prevalência de direitos fundamentais, a salubridade e integridade dos serviços e funções de ecossistemas, a atuação cidadã, a democracia e as transformações para padrões econômicos de produção e consumo ética e ambientalmente sustentáveis.
Caminho para o Novo Golpe
Acabei de assistir parte da entrevista que o Bolsonaro realiza na saída do palácio. Basicamente reafirmou todos os pontos do discurso de ontem a noite. Tudo é um desvario de alguns com um simples gripezinha. O remédio escolhido (parar quase tudo) vai gerar um custo muito maior que as eventuais mortes pela pandemia, para o presidente uma simples gripezinha. Quis contestar evidencia mundial com o “exemplo japonês” que de fato não existe… Isolar os “velhos” tampouco funciona.
Bolsonaro insiste que as medidas do Ministério da Saúde (quarentenas) e dos governadores vão gerar um caos, pois não haverá o que comer, ninguém terá salário (nem servidores públicos). Falência social global. Segundo ele, é isto que a esquerda quer para retomar o poder. Ele não quer nada disto.
Dentro dos desvarios ele deixou claro algumas informações: Existirá o caos: (1) não adianta pedir GLO (pois não teremos forças suficientes para atender todos); (2) não existirá recurso suficiente de governo (o governo quebrará) ; (3) não serão realizadas eleições.
Somemos isso ao fato (quase imperceptível) de que grande parte do território nacional já esta (por várias razões) sob as políticas de GLO (que transfere parcialmente o comando policial e administrativo daquele território para comandantes militares). Mais ainda: cerca de 2800 militares e policiais (da ativa ou não) ocupam posições importantes (chaves) na administração federal (tanto do executivo quanto em menor escala dos demais poderes). Sem contar com a horda de terraplanistas e olavistas convictos e associados.
Participação da sociedade civil, controle social? Inviabilizado pela supressão de representantes da sociedade civil ou pela inercia das instancias. Mais um ingrediente no caminho autoritário? Aquela lei sobre possibilidade de classificação (de segredos) de documentos por parte de praticamente qualquer burocrata.
Some-se agora a decretação do “Estado de calamidade publica” e a suspensão (parcial) da Lei de Acesso a Informação. Uma permite de imediato que o gestor público adquira o que quiser de quem quiser, pelo preço que quiser; a outra impediria o acesso de todos a estas informações. Como dizia Pedro Aleixo (pré AI5): “o problema não é o senhor, general; é o guarda da esquina” (ou o miliciano). O fato do STF ter anulado a suspensão mostra a veia autoritária do governo e a necessidade de reação[1].
Qual a sequencia do “Plano Bolsonaro”? Vem o caos. Haverá “revolta das massas”. E aqui, algo importante; as ”massas” são dóceis à condução de provocadores, de milicianos e fascistas. Terminarão por provocar um “incêndio do Reichstag” (Congresso ou STF), ou pretexto similar que será a comprovação do perigo comunista, ops, da “esquerda”.
Se a segurança publica não funciona, se a GLO se mostrar insuficiente (e ele já disse que será insuficiente), restará ao Bolsonaro estabelecer POR DECRETO o “Estado de Defesa” *(art. 136 da CF). Pode ser decretado por 30 dias (prorrogáveis) e deve ser referendado pelo Congresso. Vale a pena a leitura. Suspendem-se vários direitos civis e é possível prender pessoas por “crime contra o estado” (determinada pelo executor da medida) por pelo menos dez dias.
Se isto não funcionar (permanecer uma “comoção grave”, obviamente a critério do presidente), restará o “estado de sitio” que permitira a suspensão de garantias constitucionais. Tudo a critério do Fuhrer, perdão Bolsonaro (ou o presidente).
Bolsonaro aposta no caos que lhe permitiria implantar integralmente seu projeto autoritário cujos embriões já estão em franca operação. Sempre pode acontecer que aloprados, incentivados por nazi-fascistas “bem persuasivos” tentarão incendiar algo ou alguém e depois a culpa será sempre da esquerda, dos comunistas.
Mas o caos não é inevitável como anuncia o Presidente. Primeiro, apesar da quarentena, a economia continua funcionando; menos acelerada. Haverá sem duvida uma estagnação momentânea e uma redução do PIB. Os mais pessimistas falam de uma queda de 8-10% do PIB. Considero esta estimativa ruim, pois para que ela ocorra o pais deveria realmente parar totalmente nos próximos 2 ou 3 meses e não recuperar nada após a pandemia. E isto não vai acontecer.
Estimei (a partir do sistema de contas nacionais) que perto de 48% da nossa economia real “funciona” com ou sem quarentena. Mais ainda, alguns setores vão crescer. É fácil entender isto observando o “arranjo produtivo da saúde” que inclui, clínicas, hospitais, mas também uma multidão de serviços a eles vinculados que deverão expandir; além deles toda a indústria de fornecimento de insumos (mascaras, luvas, roupas, química, farmacêutica, equipamentos, agroindústria do álcool etc) deverão também expandir. Crescerá o emprego. A agricultura, apesar de problemas de logística, funcionará com ou sem quarentena… Supermercados, para entregas a domicilio estão trabalhando 24 horas/dia e contratando o dobro de funcionários que dispunham. Governos continuarão funcionando, empresas idem. Nos meus cálculos, parte das perdas do 1º Semestre será recuperada no segundo. Haverá uma queda do PIB sim mas bem menor do que pode parecer. Minha estimativa é uma queda de -4 a -5% (no máximo).
Podemos usar aqui um instrumento chamado “forecast by analogy”. Tomemos uma situação ruim (e duradoura) e observemos o que acontece na economia real. Na Fundação Esquel fizemos este exercício no âmbito do “Projeto Árido” (planejamento de desenvolvimento sustentável do nordeste) tratando do impacto da Seca de 1979-83. Tal como agora morreram pessoas, demais. Que aconteceu na economia nordestina? A agricultura e pecuária quase desapareceram no sertão, mas continuou operando nas áreas úmidas do litoral e dos “brejos de altitude” (os oásis) e áreas sedimentares. A queda foi brusca, mas não zerou a produção e a renda.
Mas a seca gerou ao mesmo tempo uma aceleração e aumento da ação dos governos, empresas e a sociedade civil organizada (e o consequente aumento no nível gastos correntes e de investimentos). Estas operações (tipo frente de trabalho, transferências de estoques de alimentos, crédito facilitado, obras civis e subsídios aos setores produtivos etc) terminaram por compensar as perdas da produção agrícola. De fato, entre 1979-83, apesar da seca duradoura, o PIB nordestino cresceu em média 4,2% aa. (a média brasileira foi 2,3%). São obviamente estruturas econômicas, impactos e tempos diferentes, mas o exercício sinaliza que a economia real funciona mesmo com fortes e longas restrições.
Ou seja, o Bolsonaro em lugar de acalmar a população, ao anunciar o caos, o apocalipse, está incentivando a criação de um estado de pânico em uma população já insegura. Quer aparecer em pouco tempo como o “salvador da pátria”. A “crise” instalada não poderá ser imputada a ele como grande estadista avisou!!! Só ele pode conduzir-nos a um porto seguro. Como Hitler.
Esta cenarização, este “desenho” é como um aeromodelismo; o verdadeiro processo é muito mais complexo e tem múltiplas variantes e desenlaces. O importante me parece é estarmos alertas e em lugar de tratar as “loucuras presidenciais” como tais, trata-las e combate-las como parte de um projeto politico pre-estabelecido para a tomada efetiva do poder.
