"A busca da Sustentabilidade, em todas suas dimensões, é a razão de ser da FGEB, com vistas à concretização do ideal de justiça e dignidade de vida para todos, no marco de sociedades democráticas e do Estado de Direito. Desta forma todas as iniciativas e atividades se justificam pela aderência a este propósito.

 


 

Caminho para o Novo Golpe

Notas de Silvio Sant’Ana, da FGEB – 25 março 2020

 

Acabei de assistir parte da entrevista que o Bolsonaro realiza na saída do palácio.  Basicamente reafirmou todos os pontos do discurso de ontem a noite.   Tudo é um desvario de alguns com um simples gripezinha.  O remédio escolhido (parar quase tudo) vai gerar um custo muito maior que as eventuais mortes pela pandemia, para o presidente uma simples gripezinha. Quis contestar evidencia mundial com o “exemplo japonês” que de fato não existe... Isolar os “velhos” tampouco funciona.

 

Bolsonaro insiste que as medidas do Ministério da Saúde (quarentenas) e dos governadores vão gerar um caos, pois não haverá o que comer, ninguém terá salário (nem servidores públicos). Falência social global.   Segundo ele, é isto que a esquerda quer para retomar o poder.  Ele não quer nada disto.

 

Dentro dos desvarios ele deixou claro algumas informações: Existirá o caos: (1) não adianta pedir GLO (pois não teremos forças suficientes para atender todos); (2) não existirá recurso suficiente de governo  (o governo quebrará) ; (3) não serão realizadas eleições. 

 

Somemos isso ao fato (quase imperceptível) de que grande parte do território nacional já esta (por várias razões) sob as políticas de GLO (que transfere parcialmente o comando policial e administrativo daquele território para comandantes militares).   Mais ainda: cerca de 2800 militares e policiais (da ativa ou não) ocupam posições importantes (chaves) na administração federal (tanto do executivo quanto em menor escala dos demais poderes). Sem contar com a horda de terraplanistas e olavistas convictos e associados.

 

Participação da sociedade civil, controle social? Inviabilizado pela supressão de representantes da sociedade civil ou pela inercia das instancias. Mais um ingrediente no caminho autoritário? Aquela lei sobre possibilidade de classificação (de segredos) de documentos por parte de praticamente qualquer burocrata.

 

Some-se agora a decretação do “Estado de calamidade publica” e a suspensão (parcial) da Lei de Acesso a Informação.   Uma permite de imediato que o gestor público adquira o que quiser de quem quiser, pelo preço que quiser; a outra impediria o acesso de todos a estas informações.  Como dizia Pedro Aleixo (pré AI5): “o problema não é o senhor, general; é o guarda da esquina” (ou o miliciano). O fato do STF ter anulado a suspensão mostra a veia autoritária do governo e a necessidade de reação[1].

 

Qual a sequencia do “Plano Bolsonaro”?  Vem o caos. Haverá “revolta das massas”. E aqui, algo importante; as ”massas” são dóceis à condução de provocadores, de milicianos e fascistas. Terminarão por provocar um “incêndio do Reichstag” (Congresso ou STF), ou pretexto similar que será a comprovação do perigo comunista,  ops, da “esquerda”.

 

Se a segurança publica não funciona, se a GLO se mostrar insuficiente (e ele já disse que será insuficiente), restará ao Bolsonaro estabelecer POR DECRETO o “Estado de Defesa” *(art. 136 da CF).  Pode ser decretado por 30 dias (prorrogáveis) e deve ser referendado pelo Congresso. Vale a pena a leitura.  Suspendem-se vários direitos civis e é possível prender pessoas por “crime contra o estado” (determinada pelo executor da medida) por pelo menos dez dias.

 

Se isto não funcionar (permanecer uma “comoção grave”, obviamente a critério do presidente), restará o “estado de sitio” que permitira a suspensão de garantias constitucionais.   Tudo a critério do Fuhrer, perdão Bolsonaro (ou o presidente).

 

Bolsonaro aposta no caos que lhe permitiria implantar integralmente seu projeto autoritário cujos embriões já estão em franca operação. Sempre pode acontecer que aloprados, incentivados por nazi-fascistas “bem persuasivos” tentarão incendiar algo ou alguém e depois a culpa será sempre da esquerda, dos comunistas.

 

Mas o caos não é inevitável como anuncia o Presidente.  Primeiro, apesar da quarentena, a economia continua funcionando; menos acelerada.  Haverá sem duvida uma estagnação momentânea e uma redução do PIB.   Os mais pessimistas falam de uma queda de 8-10% do PIB. Considero esta estimativa ruim, pois para que ela ocorra o pais deveria realmente parar totalmente nos próximos 2 ou 3 meses e não recuperar nada após a pandemia.  E isto não vai acontecer.

 

Estimei (a partir do sistema de contas nacionais) que perto de 48% da nossa economia real “funciona” com ou sem quarentena. Mais ainda, alguns setores vão crescer.  É fácil entender isto observando o “arranjo produtivo da saúde” que inclui, clínicas, hospitais, mas também uma multidão de serviços a eles vinculados  que deverão expandir; além deles toda a indústria de fornecimento de insumos (mascaras, luvas, roupas, química, farmacêutica, equipamentos, agroindústria do álcool etc) deverão também expandir.  Crescerá o emprego. A agricultura, apesar de problemas de logística,  funcionará com ou sem quarentena... Supermercados, para entregas a domicilio estão trabalhando 24 horas/dia e contratando o dobro de funcionários que dispunham.  Governos continuarão funcionando, empresas idem. Nos meus cálculos, parte das perdas do 1º Semestre será recuperada no segundo. Haverá uma queda do PIB sim mas bem menor do que pode parecer. Minha estimativa é uma queda de -4 a -5% (no máximo).

 

Podemos usar aqui um instrumento chamado “forecast by analogy”. Tomemos uma situação ruim (e duradoura) e observemos o que acontece na economia real. Na Fundação Esquel fizemos este exercício no âmbito do “Projeto Árido” (planejamento de desenvolvimento sustentável do nordeste) tratando do impacto da Seca de 1979-83. Tal como agora morreram pessoas, demais.  Que aconteceu na economia nordestina?  A agricultura e pecuária quase desapareceram no sertão, mas continuou operando nas áreas úmidas do litoral e dos “brejos de altitude” (os oásis) e áreas sedimentares.  A queda foi brusca, mas não zerou a produção e a renda.

 

Mas a seca gerou ao mesmo tempo uma aceleração e aumento da ação dos governos, empresas e a sociedade civil organizada (e o consequente aumento no nível gastos correntes e de investimentos).  Estas operações (tipo frente de trabalho, transferências de estoques de alimentos, crédito facilitado, obras civis e subsídios aos setores produtivos etc) terminaram por compensar as perdas da produção agrícola. De fato, entre 1979-83, apesar da seca duradoura, o PIB nordestino cresceu em média 4,2% aa. (a média brasileira foi 2,3%).  São obviamente estruturas econômicas, impactos e tempos diferentes, mas o exercício sinaliza que a economia real funciona mesmo com fortes e longas restrições.  

 

Ou seja, o Bolsonaro em lugar de acalmar a população, ao anunciar o caos, o apocalipse, está incentivando a criação de um estado de pânico em uma população já insegura.  Quer aparecer em pouco tempo como o “salvador da pátria”.  A “crise” instalada não poderá ser imputada a ele como grande estadista avisou!!! Só ele pode conduzir-nos a um porto seguro. Como Hitler.

 

Esta cenarização, este “desenho” é como um aeromodelismo; o verdadeiro processo é muito mais complexo e tem múltiplas variantes e desenlaces. O importante me parece é estarmos alertas e em lugar de tratar as “loucuras presidenciais” como tais, trata-las e combate-las como parte de um projeto politico pre-estabelecido para a tomada efetiva do poder.

 

 

Brasília 25/03/2020

 

[1] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440207&ori=1

 


 

Pandemia, Greve e Inércia Política.

Notas de Silvio Santana, da FGEB, Brasília 27/03/2020.

 

Amanheci pensando na fina ironia da história. Durante décadas recentes o movimento sindical e as esquerdas em geral buscaram organizar a famosa “greve geral”.  Nunca foi conseguida. Pela pandemia, a paralisação quase total foi conseguida.

 

É óbvio que a paralisia atual nada tem a ver com uma greve, a não ser pelo fato que ambas impedem o normal funcionamento do sistema capitalista, do “mercado”. Observemos a situação sob esta ótica. Retomando um trecho de uma canção dos operários alemães (em greve começo do Sec XX): “Todas as rodas detêm-se, se assim o quer teu braço vigoroso”.  E Lenin[1] dizia: “As greves infundem sempre tal espanto aos capitalistas porque começam a fazer vacilar seu domínio”.  E continua “cada greve (paralisia) lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles” (no caso da greve, são os operários e no caso atual, são os governos).

 

Lenin cita e concorda com uma fala do então ministro do interior da Alemanha (famoso por suas perseguições aos socialistas e operários militantes): “Por trás de cada greve aflora a hidra[2] da revolução”.  Em termos atuais seria algo como “por trás da paralisia aflora a hidra da revolução”. 

 

Todas as proporções guardadas, não foi esta a fala de Bolsonaro? A paralisia vai gerar o caos e a esquerda se aproveitará da situação para instalar-se no poder. Ao mesmo tempo, junto com o presidente e seguidores, setores empresariais (nem todos) explicitam - sem constrangimento - a ideia de que “a economia (a roda) não pode parar”. Custe o que custar (mesmo em vidas humanas).  Fica bastante evidente a contradição entre os interesses de cada grupo.

 

Mas porque apareceria a “hidra da revolução”?  É que, no limite, a paralisia mostra, evidencia a todos que outro modo de vida é possível, que empresas e governos podem ir muito além do que dizem e que praticam normalmente.  Vemos isto acontecer aqui e agora: a garantia de uma “renda mínima”, luta de décadas, foi parcialmente adotada em dias. O dogma do “equilíbrio fiscal” foi abandonado e condenado até pelo FMI.  

 

Mas a paralisia implica também em perdas importantes para os assalariados.  No caso brasileiro colocará na pobreza e na miséria milhões de famílias. O governo e aliados reconhecem esta situação e estão criando mecanismos de mitigação destes efeitos perversos. Seja dito: mais que uma real preocupação “humanista”, eles visam com isto uma forma de manter o nível de consumo, manter a atividade produtiva, manter “a roda” girando. 

 

Mas voltemos à “hidra”. Em face da paralisia, que está fazendo a esquerda?  Pouco ou nada além de tímidas reações contra os desmandos e insanidades dos poderes constituídos.

 

Numa greve tradicional os sindicatos fariam assembleias, criariam rodas de conversa para a conscientização da classe, organizariam comitês de assistência, de captação de recursos para apoiar os mais vulneráveis e eventualmente perseguidos, para garantir assistência jurídica, negociar diretamente com o patronato. Por agora, nada disto foi observado.

 

Não se utiliza do fato da paralisação e seu significado social, econômico e político atual e nos próximos anos para, por meio de uma presença e assistência real e material, do diálogo solidário denunciar os evidentes abusos contra os direitos, para alavancar a consciência crítica, organizativa e propositiva da população.    

 

Nestas tarefas, o fato de estarmos em “quarentena” pouco significa quando consideramos os meios e tecnologias disponíveis e de ampla utilização pela população.

 

[1] Ver: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm

[2] A Hidra é um monstro da mitologia grega, com corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Matava os homens com seu hálito (e os comia); se alguém cortasse uma cabeça nasciam duas em lugar da primeira.

 

 


Medidas Emergenciais para assegurar o emprego e atividade das OSC – Proposta da FGEB à Plataforma MROSC[1]

 

Brasília, março 2020.

Nota elaborada por Silvio Rocha Sant’Ana

 

As OSCs, além de suas reconhecidas contribuições para a democracia contribuem com parte importante do PIB e do emprego e renda. Além do mais tem significativos efeitos na economia como um todo, com multiplicadores bastante elevados no que diz respeito a contribuição para o PIB, o nível de emprego e a renda das famílias.  Ou seja, uma redução da atividade social e econômica das OSC gera efeitos adversos (para frente e para traz)[2] tão importantes quanto os demais segmentos da economia que, usualmente, merecem atenção do governo. 

 

A crise da atividade econômica para as entidades, incluindo a derivada do confinamento, é óbvia e tem impactos muitos fortes no setor das OSCs e, pelo que tudo indica, duradoura. Para evitar o caos pelas quebras de contratos, interrupção das ações das entidades, o desemprego (direto e indireto) a Plataforma MROSC propõe:

 

1 - Todos os contratos públicos e privados celebrados pelas OSCs serão automaticamente prorrogados pelo prazo equivalente a data da decretação do confinamento até a data da suspensão da medida.  Mesma diretriz vale para as ações administrativas ou judiciais relativas a regularização e obrigações jurídicas e fiscais das entidades. 

 

1.1.- Eventuais parcerias vigentes com o setor público, caso seja do interesse das OSC, serão automaticamente aditadas ampliando a valor da avença segundo formula a seguir:

Valor Aditivado= (Valor Total/No. meses do acordo) * No. de meses previstos na suspensão.

Como ainda não há estimativa final quanto ao tempo de duração do problema se arbitraria desde já um prazo máximo de seis meses.

1.2 – Durante a situação extraordinária a OSC se compromete a não despedir nenhum trabalhador, salvo os que no momento de início desta norma estivessem com aviso prévio ou em período probatório.   .

 

[1] Face a crise que se instala, este documento pretende colocar para debate algumas ideias e  reivindicações  do setor das OSC sem se preocupar com eventuais problemas e questões legais implicadas nas sugestões.  

[2]  A Estudo do BNDES (sobre setores geradores de emprego) sugere que o de serviços às famílias gera mais de 100 empregos para cada milhão de demanda agregada (receita).

 

Leia o documento na íntegra: Clique Aqui

 


 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

FGEB adota home-office por conta do coronavírus.

 

A partir de hoje (16/03) vamos estar em home office.

Manteremos no escritório um plantão entre 10 as 16hs.